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Nome:
Nota Histórica do Ordinariato Castrense
Sufragânea:
Nota histórica:

Em virtude da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, de 21 de Abril de 1986, o então designado Vicariato Castrense de Portugal, erigido pelo Decreto da Sagrada Congregação Consistorial De Spirituali Militibus, de 29 de Maio de 1966, passou a designar-se Ordinariato Castrense de Portugal. Desde 1966 até Maio de 2000, o Cardeal Patriarca de Lisboa acumulou as suas funções com as de Ordinário Castrense de Portugal. Através do decreto n.º 387/87, de 17 de Março de 2001, o Sumo Pontífice João Paulo II decidiu anuir ao pedido formulado pela Conferência Episcopal Portuguesa, separando o múnus do Ordinariato Castrense de Portugal do de Patriarca de Lisboa. Através da Bula da Santa Sé, de 3 de Maio de 2001, o então Vigário Geral Castrense, D. Januário Torgal Mendes Ferreira, foi nomeado Ordinário Castrense de Portugal. D. Januário passou a Emérito em 10-10-2013 Nessa data (10-10-2013) foi nomeado o novo Ordinário Militar para Portugal: D. Manuel da Silva Rodrigues Linda, até esta data Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Braga. O Ordinariato Castrense rege-se canonicamente por estatutos aprovados pela Sagrada Congregação dos Bispos, em 3 de Setembro de 1988 e, militarmente, pelo Decreto- Lei nº 251 de 23 de Setembro de 2009. Pertencem ao Ordinariato e estão sob a sua jurisdição todos os fiéis militares e também aqueles que, por vínculo da lei civil, se encontram ao serviço das Forças Armadas: os membros das suas famílias (cônjuge, filhos, parentes e pessoas de serviço) que habitem na mesma casa; os que frequentam escolas militares e os que estão internados ou prestam serviço nos hospitais militares, nas casas para anciãos militares ou noutros institutos semelhantes; os fiéis que, de modo estável, desempenham funções no Ordinariato Castrense, confiadas ou consentidas pelo Ordinariato Castrense. A ação do Ordinariato Castrense exerce-se através da Chefia dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas. Esta depende, no aspeto militar, do Ministro da Defesa Nacional e, no aspeto canónico, do Ordinário Castrense, do qual é a respetiva Cúria. São também setores integrantes do Ordinariato, com iguais direitos e deveres, as Forças de Segurança, ou seja, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.